MPT-RJ pede R$ 500 mil de deputada que incentivou empresários a checar voto de funcionários

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), nascida em Manaus e eleita pelo Rio, pedindo R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo tem como base publicações nas redes sociais em que a parlamentar incentiva empresários a levar em conta o posicionamento político de funcionários.

Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho determinou a retirada das publicações questionadas em 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, Índia escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L'”. A deputada também defendeu que empresários conservadores contratem pessoas com posicionamentos políticos semelhantes e questionou a permanência de funcionários que apoiaram o Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão é do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Além de mandar retirar as publicações, a determinação proíbe a deputada de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicções políticas.

De acordo com o MPT-RJ, as manifestações podem estimular assédio eleitoral e discriminação no ambiente de trabalho. O órgão sustenta que declarações de autoridades públicas com grande alcance podem fazer empregadores acreditarem que esse tipo de conduta é permitido.

O valor de R$ 500 mil é um pedido do Ministério Público e ainda não representa condenação. O órgão também pediu que a deputada publique um comunicado esclarecendo que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por decisões políticas.

Em resposta nas redes sociais, Índia negou ter defendido demissões em massa e disse que as publicações estavam ligadas à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”. Na mesma manifestação, defendeu a contratação de profissionais que compartilhem afinidades políticas com os empregadores.

Nascida em Manaus, Índia Armelau foi nadadora antes de entrar na política. Em 2022, elegeu-se para o primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com 57.582 votos. Em 2026, foi reeleita com 248.504 votos, conforme as informações divulgadas sobre o resultado eleitoral.